A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo federal é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas ao terrorismo.

Em entrevista, Gleisi destacou:

“O terrorismo tem objetivo político e ideológico e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, declarou.

O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e propõe equiparar as facções ao terrorismo.

Gleisi Hoffmann ressaltou que o governo já enviou ao Congresso um projeto de lei com medidas rigorosas para o combate às facções criminosas, além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, segundo ela, “está dormitando há seis meses” na Câmara dos Deputados.

“A Câmara não deu encaminhamento. Está na comissão especial e espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais breve possível para nos dar condições de fazer operações integradas”, afirmou a ministra.

O Projeto de Lei Antifacção foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, em regime de urgência. A proposta prevê aumento de pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

Já a PEC da Segurança Pública, enviada em abril deste ano pelo governo, busca desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate ao crime organizado, promovendo maior integração entre entes federativos e o governo federal.

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