O destino do decreto do governo federal que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto 12.686, de 2025) deve ser decidido na próxima semana. Editado em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto tem recebido críticas de senadores, que articulam para sustar seus efeitos.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto de decreto legislativo que visa derrubar a norma (PDL 845/2025), solicitou a inclusão do texto na pauta do Plenário. Para Arns, a medida representa um retrocesso ao tornar obrigatória a inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares, retirando o direito de escolha das famílias.

— Eu tenho filho com deficiência, que infelizmente faleceu dois anos atrás, e minha esposa e eu sempre decidimos o que era melhor para ele, mais importante, numa consideração de variáveis. Isto está claro: a decisão soberana da família, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos — afirmou Arns, durante sessão no Plenário nesta quarta-feira (5).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que mantém diálogo com o ministro da Educação, Camilo Santana, em busca de um entendimento para evitar a derrubada total do decreto. Alcolumbre pediu aos senadores que aguardem uma reunião com o ministro para discutir possíveis ajustes no texto.

— O ministro Camilo Santana, querido senador Flávio [Arns], está aguardando (...) para se sentar com Vossa Excelência e com todos aqueles atores que desejarem participar dessa reunião e me pediu encarecidamente, como colega senador [licenciado], que nós pudéssemos aguardar essa última conversa, essa última mesa de negociação, essa última busca de diálogo e de entendimento em relação à decisão do decreto — declarou Davi Alcolumbre.

A reunião deve contar também com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, já que o projeto de decreto também precisará passar pela Câmara caso seja aprovado no Senado. Como Motta está em missão fora do Brasil, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu “paciência” aos colegas para que o encontro ocorra no início da próxima semana.

O PDL conta com o apoio da maioria dos senadores. Além de Flávio Arns, outros 51 parlamentares assinaram o requerimento de urgência para a votação.