A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que altera o Orçamento de 2025 para aumentar os recursos destinados ao reajuste salarial e ao provimento de quase 2 mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal (PLN 30/2025). A proposta segue agora para análise do Plenário do Congresso Nacional.

O provimento de cargos contempla as forças vinculadas ao Fundo Constitucional do DF, beneficiando especificamente a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Militar do DF. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PL-DF), também acolheu emenda que inclui cargos para o Corpo de Bombeiros Militares do DF.

Os reajustes salariais vão variar entre 19,60% e 28,40%, a serem aplicados em duas parcelas, nos anos de 2025 e 2026. O auxílio-moradia também será reajustado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e outros 11,5% em janeiro de 2026. Segundo Izalci, os salários dos agentes estão defasados desde 2015.

De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, não haverá aumento de despesa, pois será realizado um remanejamento dentro dos recursos do Fundo Constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Orçamento 2026

O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que os prazos para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025) e do Orçamento do próximo ano (PLN 15/2025) estão apertados, mas que a apresentação de emendas orçamentárias será finalizada em 13 de novembro.

O governo federal tem solicitado mais tempo para ajustar os projetos, em razão da não aprovação de medidas fiscais voltadas para 2026.

A CMO também aprovou seis emendas de acréscimo de recursos ao Orçamento de 2026, contemplando áreas como integração regional, qualificação viária, saúde primária e hospitalar, segurança pública e educação. Uma emenda de remanejamento de recursos, igualmente aprovada, visa beneficiar o Sistema Único de Assistência Social.