A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 2933/22, que endurece as penas para novas situações enquadradas como mineração ilegal. A proposta, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros parlamentares, agora segue para análise do Senado.

O texto aprovado contou com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e amplia as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais.

De acordo com o projeto, a pena de detenção de seis meses a um ano e multa será dobrada se, durante a atividade ilegal, houver dano efetivo à integridade física de pessoa como consequência direta da lavra ou pesquisa mineral irregular, especialmente com uso de mercúrio para separar o ouro de aluvião (explorado em rios).

O endurecimento das penas também se aplica quando a mineração ilegal provocar degradação ambiental que resulte em perda permanente ou de longo prazo da qualidade dos recursos naturais afetados, conforme critérios do órgão ambiental competente.

Além disso, a pena será dobrada caso a atividade envolva o uso de máquinas e equipamentos pesados próprios da mineração, ou ainda se houver ameaça ou emprego de arma.

Terras indígenas
O texto prevê aumento de pena de até o triplo se a conduta impactar terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais legalmente constituídas. A medida abrange inclusive quem financia, agencia ou contrata a atividade ilegal.

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