A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros. A agenesia é caracterizada pela ausência ou desenvolvimento incompleto de um membro, decorrente de má-formação congênita, síndromes genéticas ou traumas durante a gestação.

A proposta (PL 3.506/2020), de autoria do deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo o texto, a data será celebrada anualmente em 25 de agosto. Como a decisão foi em caráter terminativo, o projeto segue agora para sanção presidencial.

A iniciativa busca garantir a plena integração social das pessoas com agenesia e superar as barreiras previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A instituição do Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros não se limita a um mero reconhecimento simbólico. Trata-se de promover um conhecimento mais amplo da condição; de fomentar o diálogo entre a sociedade e os indivíduos com agenesia; e de erradicar preconceitos historicamente ligados às deficiências físicas. Para isso, são imperativas iniciativas que estimulem a sensibilização pública e a educação, abordando temas que envolvem a capacidade, a aceitação e a dignidade”, destacou Damares Alves em seu voto.