A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que determina a divulgação em massa, por órgãos e serviços públicos, do atendimento telefônico para denúncias de violência contra a mulher.

De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 4.300/2025 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), apresentado durante a reunião pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A medida busca ampliar a visibilidade da Central de Atendimento à Mulher – telefone 180, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo atendimento via WhatsApp e em Libras. O texto acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigatoriedade de divulgação do número do serviço de denúncias pelo Poder Executivo em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, delegacias, transportes coletivos, casas de espetáculos e órgãos públicos.

Dados do governo federal apontam que, em 2024, foram registrados mais de 750 mil atendimentos pelos canais da central, sendo a maioria por violência doméstica – com 46% dos casos envolvendo agressões diárias. O número de ligações cresceu 23% em relação ao ano anterior, enquanto os atendimentos via WhatsApp aumentaram 63%.

O relator argumenta que esses dados reforçam a importância da medida para garantir que as vítimas conheçam seus direitos e saibam a quem recorrer.

— A Central de Atendimento à Mulher é o principal canal para enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias, também presta orientação sobre leis, direitos e equipamentos públicos como a Casa da Mulher Brasileira, as delegacias especializadas e a Defensoria Pública — leu Paulo Paim.

Para a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a iniciativa visa ampliar o conhecimento do serviço, tornando-o cada vez mais eficiente no combate à violência contra a mulher.

— A gente sabe que nem 10% das violências são notificadas. A divulgação do canal, conforme se propõe, é necessária e urgente.