A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2274/23, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). A proposta aumenta a pena para o crime de mineração ilegal, que atualmente varia de seis meses a um ano de detenção, para 3 a 8 anos de reclusão. O texto também prevê aumento da pena quando o crime ocorre em terras e reservas indígenas.

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem necessidade de passar previamente pelas comissões da Câmara.

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