A Câmara dos Deputados retomou, nesta terça-feira (data a ser inserida), a análise do projeto de lei que institui a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual. O texto-base, apresentado pelo relator deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) para o Projeto de Lei 8889/17, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovado em Plenário.

Na sequência, os parlamentares passarão a analisar os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar trechos específicos da proposta.

Principais pontos do texto aprovado

O projeto determina que as plataformas de streaming de audiovisual deverão recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A alíquota estabelecida varia de 0,1% a 4% sobre a receita bruta anual dessas empresas, descontados os tributos indiretos e incluídas as receitas provenientes de publicidade.

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