Política
PT aciona STF contra Cláudio Castro por suposto atentado à soberania em tratativas com os EUA
Líder do PT na Câmara pede investigação do STF sobre envio de documentos do governador do Rio à Embaixada dos EUA, classificando o ato como traição e risco à soberania nacional.
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira, 3, uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O pedido, liderado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), solicita a abertura de inquérito para apurar suposto crime de traição e atentado à soberania nacional.
Segundo Lindbergh, Castro teria encaminhado à Embaixada dos Estados Unidos documentos detalhando a atuação do Comando Vermelho, além de solicitar que a facção fosse classificada como organização terrorista pelo governo norte-americano. O deputado afirma ainda que o relatório foi entregue à Agência Antidrogas (DEA) durante viagem do governador aos EUA, em maio. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.
"O que é grave é que isso foi feito à revelia do governo brasileiro. Foi uma articulação por fora para que o governo norte-americano unilateralmente designasse as organizações criminosas como terroristas", declarou Lindbergh em vídeo publicado na rede social X (antigo Twitter).
O parlamentar do PT questionou ainda a eficácia dessa classificação no combate ao crime organizado: "Não muda nada, não aumenta a pena em nenhum dia. A única coisa que faz é abrir espaço para sanções e para uma intervenção estrangeira em nosso país". Entre as consequências citadas estão o bloqueio de reservas e ativos bancários.
No pedido ao STF, o PT requer a requisição dos relatórios trocados entre o governo estadual e autoridades norte-americanas, além do afastamento preventivo de Cláudio Castro para evitar novas tratativas. O partido também solicita que a Abin e a Controladoria-Geral da União atuem na preservação de dados e apuração de possível vazamento de informações estratégicas.
Também pelo X, Lindbergh Farias criticou o projeto de lei "antiterrorismo" da oposição e a possibilidade de que ele seja apensado à proposta antifacção do governo federal. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O PL do deputado Danilo Forte (União-CE) equipara fenômenos distintos como facções e terroristas, e na prática propõe exatamente federalizar o tráfico de drogas no Brasil, o que retira dos Estados a responsabilidade e transfere tudo para a União, como se os governadores pudessem 'terceirizar' o combate às facções", afirmou.
Segundo o parlamentar, o projeto "não contribui em nada para o combate ao crime organizado e tampouco com a segurança concreta das pessoas".
Na semana anterior, Lindbergh já havia acionado o STF contra Cláudio Castro, alegando suposta interferência nas investigações da "Operação Carbono Oculto" e proteção de criminosos ligados à Refit. O deputado pede a abertura de inquérito, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do governador e seu afastamento cautelar do cargo.
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