A Câmara dos Deputados pode votar em breve o Projeto de Lei 4503/25, que propõe a criação do crime de obstrução de justiça. A iniciativa é considerada prioritária pela Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Atualmente, o Código Penal não define especificamente o crime de obstrução de justiça.

Segundo a legislação vigente, há previsão apenas para o crime de coação no curso do processo, que exige a ocorrência de violência ou grave ameaça para ser caracterizado. Dessa forma, diversas condutas que podem atrapalhar investigações criminais ou processos judiciais acabam não sendo punidas.

Falta de tipificação

Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), destacou que a obstrução de justiça é mencionada na Lei do Crime Organizado, mas não contempla outras situações em que o crime pode ocorrer.

“É muito comum a destruição de provas. É muito comum também que as testemunhas falem inverdades, tragam elementos que não são verdadeiros. Eu mesma já passei por isso à frente da delegacia de polícia e não tive como tipificar justamente porque não estava no Código Penal e em nenhuma outra lei esparsa”, afirmou a deputada.

Ouça a íntegra da entrevista com a deputada Delegada Ione à Rádio Câmara