A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que prevê a atuação dos serviços especializados em segurança e medicina do trabalho em atividades de educação ambiental voltadas para a prevenção de desastres e a atuação em situações de emergência. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina a participação das comissões internas de prevenção de acidentes e de assédio nessas iniciativas. Entre as principais ações previstas estão:

• promoção de campanhas educativas relacionadas às mudanças climáticas, suas repercussões nas relações de trabalho e os efeitos de eventos climáticos extremos sobre o ambiente laboral;
• disseminação de informações sobre a vulnerabilidade do ambiente de trabalho diante de eventos extremos;
• realização de treinamentos e simulações de procedimentos de emergência e rotas de fuga.

A proposta aprovada é o substitutivo do relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), ao Projeto de Lei 2947/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). O relator apresentou nova redação, mas manteve os objetivos centrais da iniciativa original.

“Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2024, um número muito significativo de trabalhadores e trabalhadoras já se encontra exposto aos perigos relacionados com as alterações climáticas no local de trabalho”, destacou Airton Faleiro em seu parecer.

Para Talíria Petrone, autora da proposta, “a crescente frequência e intensidade de desastres ambientais demandam a integração do mundo do trabalho aos esforços nacionais de prevenção, mitigação e resposta a tais eventos”.

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