A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto que autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia. A proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Projeto de Lei (PL) 2.349/2024, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), prevê que médicos veterinários e zootecnistas — especialistas em criação e manejo de animais — possam ter acesso a benefícios como:

• auxílio financeiro a associados comprovadamente necessitados;
• apoio financeiro para cônjuges e filhos menores em caso de falecimento do associado;
• assistência médica, hospitalar e odontológica;
• auxílio-funeral.

Fabiano Contarato destacou a importância da proposta:

— Os profissionais da medicina veterinária e da zootecnia prestam um relevante serviço à sociedade brasileira, sobretudo na garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e na proteção da fauna e do bem-estar animal. São profissionais muitas vezes autônomos, que carecem hoje de um sistema complementar de seguridade — afirmou o senador.

Debate sobre medicamentos de alto custo

Na mesma reunião, a CAS aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre o PL 126/2025, que institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil. O debate foi sugerido pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).