A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 964/24, que altera a lei de criação da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) para especificar os cargos técnico-administrativos da instituição, localizada em Garanhuns (PE).

A Lei 13.651/18 reservou 893 vagas para técnicos administrativos em educação (TAE) na Ufape, divididas entre os níveis D e E, mas não detalhou a nomenclatura de cada cargo nem a quantidade de vagas por função. O projeto, de autoria do Poder Executivo, busca suprir essa lacuna.

O parecer da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), foi acolhido pelos parlamentares, recomendando a aprovação da proposta. “Tem razão o Executivo em propor as alterações”, afirmou a deputada.

Entre as mudanças previstas, o texto detalha, por exemplo, 477 vagas para assistente em administração e 37 para técnico de tecnologia da informação, entre outros cargos. Segundo o governo federal, sem essa especificação, a Ufape não poderia realizar concursos públicos para a contratação dos técnicos.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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