A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão deliberativa desta quarta-feira (5). Os parlamentares devem concluir hoje a análise do Projeto de Lei 8889/17, que institui a cobrança de tributo sobre serviços de streaming audiovisual.

Ontem, foi aprovado o texto-base da proposta, que estabelece o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) pelos prestadores de serviços de acesso audiovisual via internet.

Os partidos apresentaram 14 destaques na tentativa de alterar pontos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

Mais informações em breve.

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