O senador Flávio Arns (PSB-PR) voltou a criticar, em pronunciamento realizado na terça-feira (4), o Decreto 12.686, de 2025, publicado pelo governo federal. A norma institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo Arns, o texto desrespeita a legislação vigente e ignora sugestões apresentadas por entidades dedicadas à educação de pessoas com deficiência (PcDs) e por parlamentares.

O senador relatou que, após tecer críticas ao conteúdo da norma, participou de uma reunião com o Ministério da Educação e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na ocasião, foi entregue um documento contendo propostas de alteração. De acordo com Arns, o novo texto divulgado pelo governo não incorporou as demandas de entidades como Apae, Pestalozzi e escolas especializadas em autismo e paralisia cerebral.

— No decreto, no texto que a gente viu ontem, [há] educação compulsória a partir de zero ano de idade, obrigatória. Sabemos que a educação compulsória é dos 4 aos 17 anos de idade, não começa ao zero ano de idade. Nem no Plano Nacional de Educação está isso. Quer dizer, é algo ilegal, inconstitucional — afirmou o senador.

O parlamentar informou ainda que 69 senadores assinaram o projeto de decreto legislativo (PDL) 845/2025, de sua autoria, que visa suspender os efeitos da norma do governo. Entre os principais problemas apontados, Arns destacou a ausência de previsão para matrícula em escolas de educação especial e a obrigatoriedade de inclusão apenas em classes comuns. Ele também criticou a restrição do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para alunos fora da classe comum.

— Tem que haver mais sensibilidade. Não queremos, não há necessidade de haver esse digladiar com a sociedade e com aquilo que os pais e as famílias querem. Então falta sensibilidade, falta diálogo, falta entendimento. É por isso que a sociedade brasileira, o Brasil, está em pé de guerra [com o decreto do governo]. É essa insegurança. Se a gente ficar imaginando, por que foi criado? Não existe razão para isso — concluiu Arns.