O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria da Sexta Turma, decidiu nesta terça-feira (4) manter a condenação do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão confirma pena imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que determinou um ano, sete meses e um dia de detenção.

Os ministros entenderam que não seria possível anular ou modificar a sentença, pois isso exigiria reanálise das provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso. A maioria seguiu o voto divergente do ministro Sebastião Reis Júnior, que aplicou a Súmula 7 do STJ, impedindo a revisão dos fatos já julgados. Ele foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti e Carlos Brandão.

Além da pena criminal, Allan dos Santos também foi condenado a indenizar Estela Renner por danos morais. O caso diz respeito a um vídeo publicado em 2017 nas redes sociais, no qual o blogueiro acusou a cineasta de "incentivar o uso de maconha por criancinhas" e de utilizar recursos públicos de forma ilegal.

Em outro processo relacionado, o TJ-RS manteve a condenação do blogueiro com base no mesmo entendimento. Contudo, nesta ação, o ministro relator Antonio Saldanha Palheiro desclassificou a conduta para injúria e reconheceu a prescrição, argumentando que as falas de Allan dos Santos, embora lamentáveis, não configuram calúnia por ausência de imputação de fato específico definido como crime.

Allan dos Santos também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021, ele está com prisão preventiva decretada, encontra-se foragido nos Estados Unidos e segue sendo alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.