A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a cobrança de tributos sobre serviços de streaming audiovisual no Brasil. O texto aprovado em Plenário é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ao Projeto de Lei 8889/17, de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP).

Os destaques apresentados pelos partidos, que buscam modificar pontos específicos da proposta, serão analisados em Plenário nesta quinta-feira (5).

A sessão segue com discursos dos parlamentares sobre o tema.

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