O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira a análise do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e em sua inelegibilidade por oito anos. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) solicita a cassação de Castro sob a acusação de uso da Fundação Ceperj e da Uerj para a contratação de cabos eleitorais.

A ação apura se o governador teria se beneficiado de um esquema de distribuição de cargos e recursos públicos com o objetivo de obter apoio político. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, houve uso indevido da máquina estatal e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

“As irregularidades julgadas pelo TRE evidenciam um método estruturado, com notório objetivo político-eleitoral, para promover as pretensas candidaturas”, afirmou o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. Ele ressaltou que a vitória apertada de Castro no TRE não significou ausência de irregularidades.

Caso a cassação seja confirmada, quem assume o governo do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até que sejam realizadas eleições suplementares.

A legislação prevê duas possibilidades para a escolha do novo governador em caso de cassação: se a decisão ocorrer a menos de seis meses do término do mandato, a eleição será indireta, por meio do voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a escolha será feita por eleição direta.