O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (18), o pedido de criação do Partido Missão, legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL) que pretende lançar candidato próprio à Presidência da República em 2026.

Com a homologação, o Missão passa a integrar oficialmente o quadro partidário brasileiro e utilizará o número 14 para identificação nas urnas, conforme solicitado no processo.

A agremiação apresentou 577.999 apoios válidos, superando o mínimo exigido pela legislação — o equivalente a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. O partido também comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação, outro requisito legal.

Durante a análise, o TSE solicitou ajustes no estatuto da legenda, que passou a incluir normas específicas de prevenção e combate à violência de gênero.

O ministro André Mendonça, relator do pedido, ressaltou que a Constituição garante a formação partidária e destacou que todos os documentos e requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral foram apresentados pela agremiação.

— A adoção da sigla não apresenta óbice, inserindo-se no campo da autonomia partidária, e o uso de número anteriormente utilizado por legenda que não existe mais também é compatível com a jurisprudência do TSE — afirmou o ministro.

O estatuto do Missão estabelece princípios liberais e propõe bandeiras como responsabilidade fiscal, combate à corrupção, endurecimento das leis penais e industrialização do Nordeste. A legenda também apresentou quase 590 mil assinaturas validadas pelo TSE, superando o mínimo exigido.

O ministro vetou alguns pontos do estatuto considerados "genéricos", como o combate à violência de gênero. Segundo ele, esse dispositivo deve ser adequado às diretrizes do TSE para garantir a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.