A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transfere para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) os recursos das loterias de prognósticos numéricos, atualmente destinados à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).

Essas loterias, como a Mega-Sena e a Quina, consistem em apostas em que o participante tenta prever os números sorteados. Atualmente, a Fenaclubes recebe 0,01% da arrecadação dessas loterias.

O texto aprovado mantém a destinação dos recursos para a capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos, além da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme prevê a Lei 13.756/18.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2584/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O substitutivo promoveu pequenos ajustes na redação.

O CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) junto ao Comitê Olímpico do Brasil (COB) e outras entidades, tendo como foco a formação de atletas olímpicos e paralímpicos. Já a Fenaclubes atua na defesa institucional dos clubes esportivos junto ao governo e ao Congresso, mas não faz parte do Sinesp.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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