O Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas (PL 2.621/2023). Como o texto recebeu apenas emendas de redação, não precisará retornar à Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto tramitou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), sendo relatado em ambas pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), incluindo entre os serviços de saúde pública a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de deficiências ocultas, como autismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), ansiedade, depressão e epilepsia.

Segundo o relator, muitas pessoas com deficiência que não apresentam características visíveis têm suas dificuldades frequentemente ignoradas pela sociedade. Isso pode levá-las a situações constrangedoras e a limitações no exercício de seus direitos.