A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (5), a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19, relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta altera o artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao fundo.

Com a PEC, o volume de recursos repassados pela União aos municípios, por meio de transferências constitucionais, será ampliado.

A reunião de instalação da comissão está marcada para as 15 horas, no plenário 6. Após a abertura dos trabalhos, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A comissão será composta por 20 titulares e 20 suplentes. Confira a pauta da reunião.

Para saber mais sobre o processo legislativo das propostas de emenda à Constituição, acesse: Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição.