A Câmara dos Deputados instala, nesta quarta-feira (5), a Comissão Especial responsável por analisar a PEC 231/19, que propõe alterações no artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta de emenda à Constituição busca ampliar o volume de recursos transferidos constitucionalmente pela União aos municípios, fortalecendo o repasse de verbas que compõem o FPM.

A reunião de instalação está marcada para as 15 horas, no plenário 6 da Câmara. Após a abertura dos trabalhos, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A comissão será formada por 20 titulares e 20 suplentes.

Confira a pauta da reunião

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição