O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, deputado Marangoni (União-SP), defendeu a necessidade de atualizar a legislação sobre o tema. O colegiado analisa atualmente mais de 70 projetos relacionados ao assunto (PL 3080/20 e apensados).

Em entrevista à Rádio Câmara, Marangoni destacou que, desde 2012, o Brasil conta com a Lei Berenice Piana, que assegura direitos às pessoas com transtorno do espectro autista. Segundo o deputado, o diagnóstico e o tratamento avançaram desde então, e novas leis foram aprovadas ao longo dos anos.

“Em 2012, a situação do autismo, não só no Brasil, mas no mundo todo, era uma. A lei foi muito importante, mas foi uma lei que, naquele momento, trouxe os princípios, os contornos”, afirmou Marangoni.

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Aprovações esparsas
“A gente está aprovando diversas leis na Câmara, no Senado. Mas aprovando em separado. Então, o que a gente tem hoje é verdadeiramente uma colcha de retalhos”, avaliou o deputado.

Marangoni explicou que o objetivo é analisar os mais de 70 projetos em tramitação na Câmara sobre o tema e promover uma atualização na legislação vigente. “A gente quer unificar, organizar e trazer para a Lei Berenice Piana, para que ela funcione como um único diploma legal.”