A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1843/25, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para reforçar a segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida em vias públicas.

O parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), foi acolhido pelos parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB).

A proposta determina que condutores de veículos motorizados ou não motorizados sejam sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, com ênfase especial na proteção de pessoas com deficiência ou mobilidade limitada.

Atualmente, o Código de Trânsito responsabiliza os motoristas, mas não faz menção específica à proteção dos pedestres com deficiência.

Segundo Zé Haroldo Cathedral, a medida harmoniza o Código de Trânsito com as normas de inclusão já vigentes, assegurando tratamento adequado a pessoas com deficiência em situações de deslocamento e convivência no trânsito.

“O aprimoramento atua preventivamente, reduzindo situações de vulnerabilidade e fortalecendo a cultura de respeito e responsabilidade”, destacou o relator.

Próximos passos
O projeto, que também já passou pela Comissão de Viação e Transportes, será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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