A comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza, nesta terça-feira (4), audiência pública para debater a integração entre os órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A reunião acontece no plenário 2, a partir das 10 horas.

Veja quem foi convidado

O debate atende aos pedidos dos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS). Segundo os parlamentares, a intenção é aprimorar a chamada PEC da Segurança Pública.

De acordo com Sanderson, a proposta visa modernizar o pacto federativo, redefinindo atribuições e responsabilidades entre União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.

O deputado destaca a importância de ouvir os secretários estaduais de segurança pública, que são responsáveis diretos pela gestão das polícias civis e militares.

“Qualquer alteração que trate da redistribuição de competências, do financiamento, da estrutura institucional ou dos instrumentos de atuação na segurança pública precisa considerar o ponto de vista dos gestores estaduais, sob pena de fragilizar ainda mais um sistema já sobrecarregado e, por vezes, desarticulado”, ressalta Sanderson.

Comissão
A comissão da PEC da Segurança Pública é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), tendo como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE).

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.

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