A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir mudanças na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.

O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 1 da Câmara.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 1024/20, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei 5194/66, responsável por regulamentar o exercício dessas profissões.

O texto em análise sugere mudanças estruturais no regime que regula o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea), impactando a composição e o processo de eleição de seus membros, o registro profissional e as regras para atuação de profissionais estrangeiros no Brasil.