Jaqueline Roriz, ex-deputada distrital, foi condenada nesta quarta-feira, 29, pela juíza Rejane Zenir Jungblut Suxberger, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, no âmbito da Operação Caixa de Pandora. Apesar da sentença de dois anos de reclusão, a ex-parlamentar não cumprirá a pena devido à prescrição do crime.

A Operação Caixa de Pandora revelou, em 2009, um dos maiores escândalos de corrupção do Distrito Federal, envolvendo o então governador José Roberto Arruda, além de políticos e empresários locais. Jaqueline Roriz foi acusada de receber R$ 25 mil do ex-secretário de Assuntos Institucionais do DF e delator do esquema, Durval Barbosa.

As investigações da Polícia Federal reuniram vídeos que flagraram o recebimento e a distribuição de propinas, material que embasou diversos processos judiciais. Segundo a juíza, as provas demonstraram que Jaqueline recebeu vantagem indevida "em razão da função pública que viria a exercer, em troca de apoio político e influência na nomeação de cargos públicos".

Apesar da condenação, a pena não será cumprida porque o crime prescreveu, já que o processo teve início em 2014. Com isso, estão extintos todos os efeitos penais da sentença, incluindo a execução da pena e a suspensão dos direitos políticos da ex-deputada.

A magistrada rejeitou o argumento da defesa de que o valor recebido seria uma doação de campanha. Para a juíza, tratou-se de um pagamento ilegal para compra de apoio político. "Ficou comprovado que a acusada, antes de assumir o cargo de deputada distrital, recebeu vantagens indevidas, de forma direta e indireta, por intermédio de Durval Barbosa", afirmou.

Na decisão, a juíza detalhou que essas vantagens incluíram dinheiro em espécie, fornecimento irregular de bens públicos — como rádios Nextel e computadores —, além da negociação e promessa de cargos na administração. "Todas essas condutas visavam à formação e consolidação de base parlamentar de sustentação política em favor de José Roberto Arruda, então governador do Distrito Federal", concluiu.