A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Maceió aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 477/2025, de autoria do vereador Leonardo Dias, que propõe reconhecer o evento religioso “Vem pra Cristo” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município. A proposta também inclui a celebração no calendário oficial de eventos da capital alagoana.

De acordo com o relator da matéria, vereador Delegado Thiago Prado, o projeto é constitucional e legal, uma vez que valoriza uma manifestação cultural e social de relevância para a cidade, sem violar o princípio da laicidade do Estado. Ele destacou que o texto tem caráter simbólico e cultural, não acarretando despesas aos cofres públicos.

“O reconhecimento de eventos religiosos como manifestações culturais é compatível com o Estado laico, desde que não haja imposição de fé ou favorecimento de crença específica”, pontuou o relator.

A proposta também recebeu parecer técnico favorável da Assessoria Legislativa da Casa, que atestou a regularidade da redação e a ausência de conflito com legislações municipais já existentes.

O parecer foi aprovado com os votos dos vereadores Olívia Tenório, Aldo Loureiro, Cal Moreira e Siderlane Mendonça, reforçando o entendimento da CCJ sobre o valor cultural e social do evento religioso em Maceió.