A Comissão de Educação (CE) realiza nesta terça-feira (7), às 14h, audiência pública para debater as novas fontes de financiamento para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O debate foi proposto pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela considera fundamental que a comissão avalie periodicamente a eficácia e sustentabilidade financeira do Fundeb, tendo em vista a obrigatoriedade de revisão dos critérios de complementação da União até o fim de 2026.

“A necessidade de debater amplamente o fortalecimento e a regulamentação do Fundeb ganha relevância diante da urgência de se estabelecerem fontes adicionais de financiamento para a educação básica”, observa a senadora em seu requerimento (REQ 8/2025 – CE).

Entre as fontes destacam-se os recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural, conforme estabelecido na Lei 12.858, de 2013 e a aplicação adequada dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, como disposto na Lei 12.351, de 2010, para assegurar maior investimento em educação e em outras políticas públicas essenciais, observa Dorinha.

Convidados

O debate contará com a participação, já confirmada, de:

assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas,

consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo de Sena Martins, e

presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral, 

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação da diretora da Pré-Sal Petróleo (PPSA), Tabita Loureiro, e de representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).