O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Acordo entre Brasil e Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 2023. O PDL 390/2024, da Presidência da República, teve parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), aprovado previamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE), e segue para promulgação.

Entre outros aspectos, o acordo define as autoridades de segurança competentes, os níveis de classificação de segurança, o uso e acesso de informações e os termos de tradução, reprodução, destruição e transmissão de informações.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o acordo “reforça a confiança na relação entre as partes ao estabelecer regras e procedimentos para a proteção de informações sigilosas trocadas entre o Brasil e os Países Baixos”.

O relatório aprovado destaca a importância do acordo, pois cria “ambiente propício para a intensificação da cooperação bilateral, em especial em áreas como defesa, segurança e inteligência”.