O Plenário do Senado ratificou nesta terça-feira (30) o acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas em alto mar, assinado pelo Brasil em 2023.

O PDL 653/2025, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) aprovado previamente na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O texto segue para promulgação.

A finalidade do acordo é promover a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas situadas além da jurisdição nacional. O instrumento estabelece normas em aspectos como acesso e repartição dos benefícios decorrentes de recursos genéticos marinhos, avaliação de impacto ambiental e criação de áreas marinhas protegidas, e prevê mecanismos de capacitação, transferência de tecnologia e cooperação internacional.

Para os Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Brasil participou ativamente das negociações “de forma determinante para a conclusão de acordo equilibrado e ambicioso”, e o texto “contemplou interesses transversais e necessidades do Estado brasileiro”.

O relatório observa que o acordo “representa não apenas um avanço normativo, mas também um passo estratégico para consolidar a posição do Brasil como ator comprometido com a governança global dos oceanos e a sustentabilidade ambiental, parte de um multilateralismo ambiental pautado na prevenção, na equidade e na inovação”.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela sensibilidade ao tema.

— O Brasil, que assinou esse acordo como protagonista em 2023, não poderia ficar de fora desse novo marco internacional (...) que estabelece mecanismos de cooperação científica para enfrentar problemas ambientais que não conhecem fronteiras, como a poluição por plásticos e resíduos sólidos.