Brasília – O Congresso Nacional aprovou ontem quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2162/2023, que concede anistia para crimes políticos cometidos a partir de 2022, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A aprovação representa a conclusão da tramitação legislativa: o texto segue agora diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de novos votos ou etapas regimentais. A decisão gerou forte debate, já que a medida beneficia condenados por um dos episódios mais graves da história democrática recente do país.

Como votou a bancada de Alagoas

Entre os nove deputados federais do Estado, o resultado foi de divisão:

✅ Alfredo Gaspar (União Brasil) – Sim

✅ Marx Beltrão (Progressistas) – Sim

✅ Arthur Lira (Progressistas) – Sim

✅ Fábio Costa (Progressistas) – Sim

❌ Daniel Barbosa (Progressistas) – Não

❌ Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – Não

❌ Rafael Brito (MDB) – Não

❌ Paulão (PT) – Não

❌ Luciano Amaral (PV) – Não votou

O peso da reprimenda de Renan

Um ponto que chamou atenção foi a postura dos deputados Rafael Brito e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB). Ambos haviam sido duramente advertidos pelo senador Renan Calheiros, presidente estadual do MDB, por terem votado a favor da polêmica PEC da Blindagem, que ampliava o foro privilegiado de parlamentares.

Desta vez, diante da votação da anistia, os dois mudaram de posição e acompanharam a orientação crítica de Renan, votando “não” ao projeto que beneficia golpistas condenados. O movimento foi lido nos bastidores como uma tentativa de alinhar-se ao comando partidário e reparar o desgaste causado pela votação anterior.

Próximos passos

Com a aprovação no Congresso, o texto segue para sanção presidencial. A expectativa é que o tema continue a gerar repercussão política e jurídica, já que críticos da medida afirmam que a anistia compromete o princípio da responsabilização e enfraquece a democracia, ao perdoar crimes cometidos contra o Estado de Direito.