A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (8), projeto de lei que autoriza o ingresso em instituição de ensino superior de estudantes com alto desempenho acadêmico que não tenham ainda concluído o ensino médio (PL 3405/21).

O debate atende a pedido do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e está marcado para as 9 horas, em plenário a ser definido. Diego Garcia é o relator da proposta do colegiado e defende a aprovação da medida.

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A proposta considera equivalentes aos formados no ensino médio os estudantes de alto desempenho, assim classificados os que tenham obtido no mínimo 550 pontos nas cinco notas que compõem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação – ou que tenham cumprido requisito estabelecido em regulamento.