Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou o projeto de lei (PL 4.364/2023), do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que altera a Lei 12.187 de 2009, sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para incluir novas regras de incentivo à adoção de medidas de mitigação do efeito estufa. O relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), ressaltou a importância do desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono.