O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tomar a sua decisão sobre o Projeto de Lei (PL) da Saidinha, que regulamenta as saídas temporárias de presos, nos próximos dias. Embora mantenha a exigência de tornozeleira eletrônica e exame criminológico, Lula deve vetar o trecho que proíbe os detentos de visitar suas famílias durante essas saídas.

Segundo o G1, auxiliares de Lula destacam a importância da visita aos familiares como ponto “inegociável”, o que pode gerar atrito com a Câmara dos Deputados, considerando que essa é uma parte crucial do projeto. Enquanto o Ministério da Justiça defende o veto total, outros ministérios e líderes do governo têm posições variadas sobre o assunto.

O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias é um ponto pacificado, embora não estivesse previsto na Lei de Execuções Penais de 1984. Quanto ao exame criminológico, houve uma mudança de leitura por parte do Ministério da Justiça, inicialmente considerado inviável.

Também existem debates sobre a extensão do benefício para quem cometeu crimes hediondos, com sugestões para restringir a proibição apenas a crimes que envolvam morte ou violência mais grave, excluindo alguns tipos de crimes hediondos, como o tráfico de drogas.