Política

CCJ da Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle

Foram com 39 votos favoráveis contra 25 contrários; decisão precisa ser confirmada no plenário da Casa

Agência O Globo - EXTRA 10/04/2024
CCJ da Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle
CCJ da Câmara mantém prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle - Foto: Reprodução / internet

A Comissão de Constituição e Justiça votou a favor de um relatório que aprova a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão com 39 votos favoráveis contra 25 contrários. A decisão agora precisa ser confirmada no plenário da Câmara dos Deputados.

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), foram presos no dia 24 de março.

Apesar do placar favorável para a manutenção da prisão, deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita. O entendimento é que não cabe prisão preventiva de um parlamentar e que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam presos no futuro. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo.

O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão. O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tem maioria contrária à manutenção da prisão.

Otoni de Paula (MDB-RJ) foi um dos que se manifestou de maneira favorável à soltura de Brazão.

— Não estamos debatendo se Brazão é o mentor intelectual do crime ou não. Estamos debatendo a legalidade desta prisão que não encontra amparo legal. Precisamos do reestabelecimento da ordem política deste país. Se o mantivermos preso, estaremos assistindo ao início do fim das garantias legais deste parlamento. Precisamos defender a ordem jurídica em território brasileiro — afirmou.

Orlando Silva (PCdoB-SP) definiu a fala de Otoni como "canalha".

— Repudio esta manifestação canalha, feita pelo Otoni de Paula. Ele manipula trechos do inquérito e tenta induzir a população a acreditar que a Polícia Federal não pediu esta prisão, colocando apenas na conta do Supremo Tribunal Federal. Estamos falando de pessoas que mandaram matar uma mulher negra que incomodava. Este crime hediondo teve a sua investigação obstruida por seis anos. Me surpreendo ao ver a coragem de alguns deputados que pisoteiam a esperança do povo brasileiro, que quer ver esta crime elucidado. Quem tem mãe precisa levar em consideração a dor da mãe de Marielle. A imunidade parlamentar não pode encobertar criminosos — respondeu.