Política
Ministros do STF reagem a ataques de Musk, e Moraes diz que liberdade de expressão não inclui 'defesa da tirania'
Gilmar Mendes afirmou que episódio demonstra necessidade de regulamentação
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizaram a sessão desta quarta-feira para rebater ataques do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra a Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, manifestaram apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas de Musk. Depois, o próprio Moraes reforçou sua posição.
O primeiro a falar foi Gilmar Mendes, que declarou que o episódios demonstrou a necessidade de atualizar o Marco Civil da Internet:
— As manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus — afirmou, acrescentando: — O Marco Civil da Internet atualmente em vigor, com o qual esta Corte tem um encontro marcado em breve, tem-se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte.
Barroso ressaltou que a alegação de defesa da liberdade de expressão esconde, na verdade, um "modelo de negócios":
— O que acontece, muitas vezes, é que por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. E desafortunadamente o ódio, a mentira, os ataques às instituições trazem mais engajamento.
Moraes agradeceu as manifestações de apoio e acrescentou que a liberdade de expressão não pode significar "defesa da tirania":
— Tenho absoluta convicção que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão — afirmou. —Sabem que liberdade de expressão não é liberdade defesa da tirania. E talvez alguns alienígenas não saibam, mas passarão a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro.
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