Política

Ministros do STF reagem a ataques de Musk, e Moraes diz que liberdade de expressão não inclui 'defesa da tirania'

Gilmar Mendes afirmou que episódio demonstra necessidade de regulamentação

Agência O Globo - GLOBO 10/04/2024
Ministros do STF reagem a ataques de Musk, e Moraes diz que liberdade de expressão não inclui 'defesa da tirania'
Ministros do STF reagem a ataques de Musk, e Moraes diz que liberdade de expressão não inclui 'defesa da tirania' - Foto: Reprodução / internet

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizaram a sessão desta quarta-feira para rebater ataques do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra a Corte. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, manifestaram apoio ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de críticas de Musk. Depois, o próprio Moraes reforçou sua posição.

O primeiro a falar foi Gilmar Mendes, que declarou que o episódios demonstrou a necessidade de atualizar o Marco Civil da Internet:

— As manifestações veiculadas na rede social X, antigo Twitter, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus — afirmou, acrescentando: — O Marco Civil da Internet atualmente em vigor, com o qual esta Corte tem um encontro marcado em breve, tem-se revelado muitas vezes inábil a impedir abusos de toda a sorte.

Barroso ressaltou que a alegação de defesa da liberdade de expressão esconde, na verdade, um "modelo de negócios":

— O que acontece, muitas vezes, é que por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. E desafortunadamente o ódio, a mentira, os ataques às instituições trazem mais engajamento.

Moraes agradeceu as manifestações de apoio e acrescentou que a liberdade de expressão não pode significar "defesa da tirania":

— Tenho absoluta convicção que o Supremo Tribunal Federal, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão — afirmou. —Sabem que liberdade de expressão não é liberdade defesa da tirania. E talvez alguns alienígenas não saibam, mas passarão a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro.