A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve ter uma longa sessão nesta quarta-feira para votar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Há até o momento 42 parlamentares inscritos para falar, entre eles, apenas 5 pediram para falar contrários ao pedido de prisão:

José Medeiros (PL-MT)

Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Otoni de Paula (MDB-RJ)

Pedro Aihara (PRD-MG)

Os deputados contrários à prisão argumentam que Brazão não foi preso em flagrante, única hiótese em que um parlamentar poderia ser detido, segundo a Constituição.

— Da minha parte ninguém verá nenhum tipo de covardia, nenhum tipo de omissão, meu voto é pelo respeito da Constituição. Para que haja o devido processo legal, a garantia do rito processual. Que ele seja cassado e após sua cassação que seja julgado. — afirmou Jordy ao discursar.

A CCJ analisa se mantém ou revoga a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) é pela prisão de Brazão. Independentemente do resultado, o caso será submetido ao Plenário da Câmara, que deve decidir sobre o assunto ainda hoje.

A expectativa do governo é que a comissão mantenha Brazão preso, mas a base reconhece que ela pode ser revogada no plenário.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que os governistas devem votar pela prisão, embora, o caso não seja um “assunto de bancada”.

Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foram presos no dia 24 de março.

Parte da bancada do PSOL na Câmara ocupa toda a segunda fileira da comissão.

Deputados do Centrão manifestaram incômodo com a forma como a prisão foi feita. O entendimento é que não cabe prisão preventiva de um parlamentar e que a decisão do STF pode abrir precedentes para que outros deputados sejam presos no futuro. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), disse ser contra a decisão do Supremo.

O entendimento é compartilhado pela maioria da bancada da sigla, que é a terceira maior da Casa. Deputados do PP e do Republicanos, partido que chegou a abrir negociação para filiar Brazão, também abrigam deputados insatisfeitos com a prisão.

Há um movimento para que deputados não participem da votação no Plenário, com o objetivo de impedir que a prisão de Brazão consiga o número mínimo de votos para ser confirmada (257 deputados).

Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eles fossem conduzidos a uma unidade federal. Além dos irmãos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa também foi preso.

Barbosa está preso em Brasília. Já Chiquinho está em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Domingos em Porto Velho, em Rondônia, para evitar que mantenham contato.