A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que estabelece a lei orgânica dos policiais e bombeiros militares. O projeto foi votado de maneira simbólica, sem o registro nominal dos votantes, e agora segue agora para análise do plenário.

A lei orgânica pretende criar normas gerais para as corporações a serem seguidas pelos estados. A iniciativa conta com o apoio de parte do governo e é um aceno às forças de segurança, que costumam ter ligações com o bolsonarismo.

Auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, já disseram que a pasta tem como meta fazer com que o texto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em 2023. O relator do projeto na CCJ foi o senador Fabiano Contararo, que é líder do PT, partido do presidente.

Do outro lado, os ministérios das Mulheres e do Meio Ambiente veem com preocupação alguns trechos, como possíveis limitadores para o ingresso de mulheres nos quadros da corporação e retirada de competências do Ibama. Como forma de atender as diferentes alas, eventuais mudanças devem ser tratadas por meio de vetos parciais do presidente.

O projeto foi aprovado pela Câmara no final do ano passado, com o apoio de partidos de esquerda, como PT e PSB. Inicialmente a proposta retirava poder dos governadores sobre as corporações, mas esse trecho foi suprimido pelo então relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Antes de ser aprovado pelo CCJ do Senado, o texto já havia passado pela Comissão de Segurança Pública da Casa. Dentro do mesmo pacote de acenos às corporações de segurança, o Senado também aprovou nesta semana a lei orgânica dos policiais civis.