O anúncio da demissão da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, se deu após uma longa queda de braço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No aguardo de nomeações dos seus indicados para a cúpula do banco público, líderes do Congresso travaram a votação de pautas de interesse do Palácio do Planalto nas últimas semanas. A troca era esperada desde que o petista abriu a Esplanada dos Ministérios para abrigar partidos do Centrão e nomeou ministros do PP de Lira e do Republicanos.

O comando do banco estatal, contudo, também estava no acordo, o que levou a reclamações nos bastidores por parte de parlamentares, que resolveram pressionar paralisando os trabalhos na Câmara. Entre os projetos que ficaram represados está o que estipula a taxação de offshores e fundos exclusivos, atingindo os “super ricos”. Após o governo confirmar a troca na instituição financeira e a nomeação de um indicado de Lira, o projeto deve ser votado hoje.

A agenda econômica em tramitação no Congresso é cosiderada essencial para os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estipulou como meta zerar o déficit nas contas públicas em 2024. O projeto do titular da pasta é centrado no aumento da arrecadação, e o atraso nas votações põe em risco cerca de R$ 67 bilhões que o governo espera ter disponíveis no Orçamento do ano que vem.

Há duas semanas, a votação da proposta que trata dos fundos exclusivos e das offshores foi adiada justamente pelo posicionamento de parte dos líderes, que não quiseram levar o tema à votação diante da demora do governo em ceder os cargos na Caixa e também na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Há ainda outras iniciativas da agenda do governo que aguardavam o fim do impasse na Caixa e que agora podem ser destravadas. Entre elas estão a Medida Provisória (MP) que trata da subvenção do ICMS, com impacto de R$ 35,3 bilhões em 2024. O texto foi enviado há dois meses e ainda não teve nenhum encaminhamento no Congresso. Como há uma disputa entre Câmara e Senado sobre o rito das MPs, a tendência é que o texto seja tratado por um projeto de lei e comece pela Câmara. Por enquanto, porém, não há nenhum relator definido para a iniciativa.

Porém, além da substituição da presidente da Caixa, líderes do Congresso agora aguardam as trocas nas 12 diretorias do banco serem efetivadas.

O nome confirmado por Lula para a presidência do banco é o de Carlos Antônio Vieira, que já foi servidor do Caixa. Ele é aliado do líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e trabalhou como secretário-executivo quando o parlamentar era ministro das Cidades. Vieira também já foi secretário executivo de Gilberto Occhi, que é ligado ao PP, no Ministério da Integração Nacional, e presidiu a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa.

O cenário de vaivém que envolveu a troca na Caixa é semelhante ao do final do primeiro semestre, quando a Câmara aprovou a Reforma Tributária e o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).

Na época, PP e Republicanos tinham a expectativa de emplacar André Fufuca e Silvio Costa Filho em ministérios. Apesar disso, a escolha do primeiro para a pasta de Esportes e do segundo para o Ministério de Portos e Aeroportos só aconteceu meses depois, no início de setembro.

Por conta da indefinição, o governo teve dificuldades para aprovar o arcabouço fiscal e a correção do salário mínimo. A própria aprovação da MP que reestruturou a Esplanada esteve sob risco. A norma foi aprovada pelos parlamentares no fim do limite do prazo.