Política

Projeto abre crédito de R$ 50,8 milhões para aquisições do Poder Judiciário

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional

17/10/2023
Projeto abre crédito de R$ 50,8 milhões para aquisições do Poder Judiciário
Recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça - Foto: Comunicação Social/Justiça Federal do Paraná

Projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional abre crédito especial de R$ 50,8 milhões no Orçamento de 2023 para obras e aquisições do Poder Judiciário (PLN 34/23). Os recursos sairão de remanejamentos dentro dos órgãos da própria Justiça e, portanto, não afetam as metas fiscais.

As despesas que serão atendidas são:

  •  Justiça Federal: aquisição de edifícios-sede em Tupã (SP) e em Corumbá (MS);
  • Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: aquisição de terreno anexo ao edifício-sede do TRE-GO em Goiânia;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife (PE);
  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: construção do edifício-sede do Fórum Trabalhista de Manaus (AM).

O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.



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