Em meio à pressão feita pelo Senado contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de pautas que na visão de parlamentares caberiam ao Legislativo, a Organização das Nações Unidas (ONU) procurou o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para manifestar preocupação com investidas contra os povos indígenas e pedir ajuda para evitar "prejuízos imensuráveis" causados pela aprovação do marco temporal no Congresso.

Debate: Lula é aconselhado a não vetar marco temporal, e tema abre divergência no governo

Posição: Gleisi diz que marco temporal 'afronta decisão do Supremo' e pressiona Lula por veto

No último dia 6, o representante Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab, enviou uma carta para Barroso em que manifesta inquietações diante dos avanços no Congresso de projetos com potencial de enfraquecer os diretos dos povos indígenas.

O texto cita explicitamente o Projeto de Lei no 2903/2023 aprovado pelo plenário do Senado no dia 27 de setembro, e que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que foi declarada inconstitucional pelo Supremo um dia antes.

"Para além da aprovação da tese do marco temporal já rechaçada pela Corte Constitucional, dita iniciativa legislativa busca enfraquecer os princípios da consulta livre, prévia e informada, a autodeterminação dos Povos Indígenas, a proteção necessária do Estado aos grupos em isolamento voluntário, a ampliação de áreas demarcadas, a facilitação da instalação de grandes empreendimentos em terras indígenas, dentre outras ameaças", diz o representante da ONU.

Para o Alto Comissário, que reconheceu a importância da decisão do STF sobre o marco temporal, "eventual inclusão desse Projeto de Lei ao ordenamento jurídico brasileiro, traria prejuízos imensuráveis aos Povos Indígenas, mas não apenas a eles".

"Cumpre ressaltar que o ACNUDH segue atento e diligente sobre o avanço de outros atos que visam legitimar a tese do marco temporal, além de legalizar práticas contrárias aos compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro, enfraquecendo e relativizando os direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região", aponta o órgão da ONU.

Eventual sanção ou veto do marco temporal por parte da presidência da República deve ocorrer até esta sexta-feira, e o tema pode ser questionado novamente no Supremo. Por isso, o Alto Comissariado para Direitos Humanos se colocou à disposição da Corte "para cooperar e apoiar o seguimento do tema, bem como para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários".

Durante o julgamento que derrubou o marco temporal, que se arrastou por mais de dois anos no Supremo, o ACNUDH já havia apresentado um posicionamento técnico contrário à tese.