O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para condenar mais seis pessoas por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Seis dos dez ministros concordaram em condenar os réus, mas ainda não há definição sobre o tamanho das penas. A maioria foi formada com o voto do ministro Edson Fachin.

O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto, e está programado para terminar na noite desta terça-feira.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou por uma pena de 17 anos de prisão para cinco dos réus: Reginaldo Carlos Begiato Garci, Claudio Augusto Felippe, Edineia Paes da Silva dos Santos, Jaqueline Freitas Gimenez e Marcelo Lopes do Carmo. Moraes ainda votou para condenar Jorge Ferreira a 14 anos de prisão.

Para o ministro, todos ainda devem pagar, de forma conjunta, uma multa de R$ 30 milhões, por danos morais coletivos.

Quatro ministros acompanharam o relator integralmente: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli. Cristiano Zanin acompanhou Moraes com ressalvas, sugerindo penas diferentes (15 anos e 11 anos, respectivamente), mas formando a maioria pela condenação. Fachin também fez ressalvas em seu voto, sugerido uma pena menor.

Os ministros consideraram que eles cometeram cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Saiba quem são os réus:

Claudio Augusto Felippe: tem 59 anos e mora em São Paulo. Foi preso dentro do Planalto. A PGR afirmou que encontrou em seu celular diálogos dias antes do ato mensagens com "palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas"

Edineia Paes da Silva dos Santos: tem 38 anos e mora em Americana (SP). Foi presa no Planalto.

Jaqueline Freitas Gimenez: moradora de Juiz de Fora (MF), tem 40 anos. Detida dentro do Planalto.

Jorge Ferreira: tem 59 anos e mora em São Paulo. Preso dentro do Planalto.

Marcelo Lopes do Carmo: tem 39 anos e mora em Aparecida de Goiânia (GO). Foi preso no Planalto.

Reginaldo Carlos Begiato Garcia: tem 56 anos e mora em Jaguariúna (SP). Foi detido dentro do Congresso. A PGR também ressaltou ter encontrado em seu celular diálogos de teor golpista.

Outras seis condenações

O primeiro julgamento de ações penais do 8 de janeiro foi realizado no plenário físico, em setembro. Três pessoas foram condenadas a penas entre 14 e 17 anos de prisão.

Depois, Moraes decidiu enviar parte dos casos para o plenário virtual, onde não há debate direto entre os ministros. A compreensão da Corte é que já foram explicitados os principais pontos de defesa e acusação em relação aos chamados "executores" dos atos, sendo razoável, assim, a análise nesse formato.

Com isso, no início de outubro foram concluídos mais três julgamentos, com condenações entre 14 e 17 anos de prisão. Outros dois casos estavam sendo analisados, mas o ministro André Mendonça pediu destaque e os enviou para o plenário físico, e o julgamento terá que ser reiniciado.

Na semana passada, foi iniciado, também no plenário virtual, a análise de outros oito casos. Esse julgamento está programado para durar até dia 23 de outubro.