O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução de pena feito pela defesa do ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Os advogados de Silveira pediam a detração de mais de um ano da pena de oito anos e nove meses imposta pela Corte em 2022.

Em abril de 2022, por maioria de votos, Silveira foi condenado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, porém, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao aliado, o que fez com que houvesse uma demora no cumprimento da pena imposta pela Corte.

Mesmo assim, Silveira já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Por isso, a defesa alegava que o período em que o ex-parlamentar foi submetido a medidas alternativas à prisão deveria ser subtraído da pena.

Segundo Moraes, no entanto, não existe previsão legal para abater das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. O ministro explica que a lei não "previu a possibilidade da detração da pena em razão da aplicação dessas novas medidas".

"Não bastasse isso, o condenado desrespeitou reiteradamente as medidas cautelares impostas. Destaco que o Inquérito 4.872 foi instaurado para apurar violações do monitoramento eletrônico imposto a DANIEL SILVEIRA nos autos da Pet 9.456, de minha relatoria", enfatizou Moraes.

O ex-deputado desrespeitou centenas de vezes as medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais e o pagamento de multa por não cumprir as deliberações da Corte.

Ao concluir de forma contrária ao pedido feito pela defesa de Silveira, Moraes observa que a detração da pena "não é razoável e proporcional".