A Comissão de Cidadania e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira a concessão do título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta apresentada pelo deputado Oscar Gutz (PL), contudo, enfrenta um entrave legal: em 2020, o estado sancionou uma lei que proíbe que a honraria seja dada a políticos inelegíveis.

Entrevista: ex-ministro de Bolsonaro, Ciro Nogueira diz que votará em Dino ao STF se ele for indicado por Lula

'Mentiroso', 'covarde', 'ladrão': veja do que Doria já chamou Lula antes de tratá-lo como 'pacificador do Brasil'

"Não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, enquanto durar a inelegibilidade, ressalvada a alínea ‘a’ do dispositivo", diz trecho da legislação. Procurada, a Assembleia não se manifestou até a data desta publicação.

À época, o projeto de lei tinha como objetivo barrar a concessão a Lula (PT). Condenado pela operação Lava-Jato em sentenças posteriormente anuladas, o petista se enquadrava na categoria de inelegibilidade. Apesar de ter recebido a honraria em 2008, parlamentares se mobilizavam para tentar cancelar o título.

Aprovado na CCJ a toque de caixas, o projeto passou sem ter as dez assinaturas necessárias, o que também pode trazer implicações. Na comissão,, o único a votar contra a proposta foi o deputado petista Fabiano da Luz, líder da oposição a Jorginho Mello (PL).

A expectativa, contudo, é de que o título de Bolsonaro vai à plenário na próxima semana. A base de apoio do ex-presidente é que a cidadania seja entregue durante um evento do agronegócio, em Chapecó.