O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender, nesta quinta-feira, a discussão do fim da reeleição para cargos do Executivo e passar o tempo de mandato de quatro para cinco anos. Nesta tarde, o senador respondeu a questionamentos de jornalistas sobre a votação de projetos que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), também em discussão na Casa.

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— Daqui a pouco, nós vamos discutir o instituto de reeleição no Brasil, a coincidência de eleições, eventualmente passar mandatos de quatro para cinco anos sem reeleição. São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afronta ao Poder Executivo. São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer, que aqui é a casa do povo — afirmou.

A declaração de Pacheco foi feita um dia após votação relâmpago na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovar texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões monocráticas de ministros do STF. A discussão, feita em 42 segundos, ocorre em meio a uma tensão entre Congresso e Judiciário, com apresentação de propostas para limitar a atuação da Corte, tanto na Câmara quanto no Senado.

Questionado sobre crise entre os poderes, Pacheco negou:

— Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define a sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser decididos, eu não entendo isso como uma afronta ao Congresso Nacional, embora algumas eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência.

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Além da PEC votada ontem na CCJ, os senadores ainda discutem apresentar outra PEC para instituir mandato a ministros do STF, que têm direito à vitaliciedade do cargo. Na Câmara, por outro lado, deputados conseguiram mais de 170 assinaturas em projeto para conceder ao Congresso o direito a reavaliar decisões da Corte que transitaram em julgado caso avaliem que seja inconstitucional.

Na última semana, Pacheco já tinha se posicionado contra a reeleição para o Executivo e sustento que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. Na época, ele também tinha defendido que sejam trazidos ao plenário temas como aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos e a concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais.

— Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil — afirmou Pacheco, ao ser questionado sobre a tramitação da minirreforma eleitoral, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta segunda-feira.