O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, marcou para a próxima terça-feira o julgamento conjunto de três ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder político nas eleições de 2022. Caso seja condenado, Bolsonaro pode ser declarado inelegível novamente.

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Os processos tratam da utilização do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins eleitorais, como a gravação de transmissões ao vivo e a realização de eventos de campanha. O candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também é investigado.

Nesta semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dessas três ações. Os processos foram abertos a partir de representações do PDT e da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator é o ministro Benedito Gonçalves, que liberou as ações para julgamento na quinta-feira.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em outro processo, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. O ex-presidente, no entanto, ainda é alvo de outras 15 ações na Corte Eleitoral.

Em caso de nova decretação de inelegibilidade, não haveria a soma dos dois prazos.

Caso seja condenado novamente, o ex-presidente pode ser declarado de novo inelegível por oito anos. Entretanto, esse