O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a votação do PL das Offshores pode não ocorrer nesta semana. De acordo com Lira, o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda analisa uma contraproposta feita pelo governo para mudanças sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Inicialmente, o governo propôs acabar com o JCP. O relator, entretanto, queria incluir as mudanças, como uma forma de distribuir lucros ao acionista que deduz esse valor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Lira disse que não pode garantir uma data para a votação, já que os debates sobre o tema estão em curso.

— O projeto, desde seu nascimento, contava com um acordo a respeito de três itens: a não taxação da variação cambial, a taxação do estoque dos fundos fixos e das offshores, e a variação sobre o prazo de aplicação. Esses três itens foram mantidos pelo relator, que ouviu uma boa sugestão do governo, de separar aquele que usa o JCP para investimentos e produção, daquele que só usa para a sonegação. O risco era misturar e poluir o tema. Mas, ainda vamos debater o tema. Eu não posso garantir que será votado hoje (quarta), mas segue sendo debatido para preservar o acordo que foi feito — afirmou.

O fim da modalidade tem sofrido resistência de empresários, que pressionam os deputados. Por isso, o governo topou discutir uma forma de ajuste na dedução desse ganho, e não necessariamente o fim completo dele. Essa mudança, contudo, não foi incluída no projeto apresentado nesta terça por Pedro Paulo.

O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação. A mudança feita por Pedro Paulo já vinha sendo discutida na Câmara e deve reduzir o potencial de receita com a medida.

O projeto trata da tributação das offshores (aplicações no exterior de pessoas residentes no Brasil). O relator também reduziu de 10% para 6% a alíquota sobre os rendimentos para quem deseje atualizar para valor presente as aplicações no exterior. O governo esperava arrecadar R$ 7 bilhões com a medida em 2024.

O PL que taxa as offshores prevê ainda uma tributação de 15% sobre rendimentos de fundos no exterior entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e de 22,5% para aplicações acima de R$ 50 mil. A variação cambial de moeda estrangeira do investimento não será cobrada para ganhos de até US$ 5 mil. Esses valores foram mantidos.