Política

Congresso promulga mais duas emendas à Constituição

03/10/2023
Congresso promulga mais duas emendas à Constituição
Roque de Sá/Agência Senado - Foto: Mesa: líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira.

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira (3), duas novas emendas à Constituição (EC 130/23 e EC 131/23). Uma delas cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. A segunda emenda extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquiram outra nacionalidade.



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